AR aprova lei de funcionamento e composição do Conselho Nacional de Defesa e Segurança




A aprovação desta lei foi viabilizada pela bancada parlamentar da Frelimo com 134 votos a favor, contra 64 abstenções de um total de 198 parlamentares presentes na sala. A Frelimo considera que a lei é oportuna e necessária com vista a conferir maior eficácia ao funcionamento do órgão.

Mas o mesmo entendimento não é partilhado pelas bancadas parlamentares da Renamo e do MDM.
Outra inovação desta lei é que o Conselho Nacional de Defesa e Segurança deixa de funcionar como um órgão consultivo do Presidente da Republica, e passa para órgão do Estado de Consulta específica.

Ainda nesta quarta-feira, (17 de Julho 2019),  os deputados aprovaram na especialidade a proposta de lei que cria o Serviço Cívico de Moçambique bem como a proposta de revisão da lei que aprova a Política de Defesa e Segurança.

 “Unidos, Fazemos Moçambique Desenvolver e É Contigo Que Dá”

Local: Nampula, Mozambique

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