Parlamento já tem órgãos necessários para funcionar

A ASSEMBLEIA da República estabeleceu ontem as condições internas para o pleno exercício das suas funções legislativas, com a constituição, em sessão extraordinária, dos respectivos órgãos de trabalho.

Trata-se da Comissão Permanente, órgão que, ao abrigo do artigo 64 do Regimento da Assembleia da República, coordena as actividades do plenário, das comissões de trabalho, dos gabinetes parlamentares, dos grupos nacionais e das ligas de amizade do Parlamento.

No âmbito administrativo, compete ainda a este órgão elaborar a proposta de programa de actividades e orçamento anuais da Assembleia da República, acompanhar a sua execução e supervisionar a gestão administrativa da Casa do Povo.

De acordo com o mesmo instrumento legal, este órgão é composto pelo Presidente da Assembleia da República, que o preside; pelos dois vice-presidentes e outros deputados eleitos em função da representatividade parlamentar, incluindo os chefes das bancadas.