Governador de Nampula reúne-se com a Comissão Nacional de Direito Humanos (CNDH)

 

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Manuel Rodrigues Alberto, Governador da Província de Nampula, recebeu hoje, 21 de Setembro, em audiência a Comissão Nacional de Direito Humanos (CNDH) para abordar sobre as actividades bilaterais de ambos organismos.

Na ocasião a comitiva de CNDH, explicou que a instituição tem como mandato de promover e proteger os direitos humanos, bem como contribuir para o melhor funcionamento do sistema da justiça, entende que os Órgãos de Administração da Justiça são um actor chave na efectivação dos direitos humanos, pois, é através da sua actividade que se assegura a tutela efectiva dos direitos dos cidadãos.

Por outro lado Manuel Rodrigues Alberto, abordara sobre a baixa cultura jurídica, a morosidade processual e a falta de incorporação de conteúdos de direitos humanos em instrumentos jurídicos nacionais, mais sobre tudo a questão da guerra na Província de Cabo Delgado e dos refugiados que tem recebido advindos daquele ponto do país.

Por fim ambas as partes prometeram estreitar as relações e demais aspectos para o aperfeiçoamento do actual regime de recepção e domesticação de instrumentos jurídicos internacionais e à melhoria na aplicação de conteúdos de direitos humanos no sistema de administração da Justiça na Provincia de Nampula.