Moçambique e Vietname assinam acordos de transferência de reclusos

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim  Veríssimo, e o ministro da Segurança Pública do Vietname, To Lam, rubricaram hoje, na sede do Ministério dirigido por Veríssimo, em Maputo, os acordos sobre Transferência de Pessoas Sentenciadas e sobre Extradição.

Na essência, os instrumentos são o culminar de um processo negocial que iniciou em 2014 quando o Vietname submeteu propostas visando a celebração do memorando. Uma intenção acolhida por Moçambique quando em 2018, o ministro do Interior, Basílio Monteiro, visitou àquele país asiático.

Pretende-se com os acordos ora assinados, que “nenhum dos países (Moçambique ou Vietname) sirva de refúgio para cidadãos de ambas partes que estejam foragidos da justiça”.

Igualmente, consta como preconizado nos acordos, “a oportunidade aos sentenciados de cumprir as suas penas mais próximos dos seus familiares e amigos”, contribuindo desta forma, “de forma positiva para a reabilitação social dos mesmos”.

Até ao momento, em Moçambique há pelo menos cinco vietnamitas detidos por crimes diversos e que poderão ser extraditados ao Vietname.

Entretanto, o Governo de Moçambique não sabe ao certo quantos moçambicanos estão detidos no Vietname. Mas espera que todos os cidadãos nacionais que cumprem penas naquele país asiático venham cumprir penas em território nacional.

A maioria dos vietnamitas detidos em Moçambique estão envolvidos em crimes contra a fauna bravia, concretamente, o tráfico de cornos de rinocerontes e marfim.

Moçambique tem acordos de extradição com diversos países africanos e de mundo, no quadro do cumprimento dos compromissos sobre o tratamento de presos, instituídos pelas Nações Unidas. Como alguns exemplos, constam a Zâmbia, o Malawi, as Ilhas Maurícias e o Brasil.