Frelimo em Nampula

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, definiu através de Decreto Presidencial as atribuições e competências do Ministério do Trabalho e Segurança Social, criado pela alínea a) do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 2/2020, de 30 de Janeiro, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 159 da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 46 da Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro. Segundo o Decreto Presidencial, o Ministério do Trabalho e Segurança Social é um Órgão Central do aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidos pelo Governo, é responsável pela direcção, planificação, estudos, monitoria e controlo da acção governamental no domínio da administração do trabalho e segurança social, assegurando a execução de políticas, estratégias e programas económicos e sociais adoptados pelo Estado. Através do mesmo dispositivo legal, o Chefe do Estado revogou o Decreto Presidencial n.º 16/2015, de 25 de Março, que define as atri...

O governo pretende contratar uma assessoria financeira para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) com relação ao refinanciamento dos projectos relativos à sua participação na Área 4, da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. Uma nota sobre esta matéria, tornada pública há dias, aponta que as empresas interessadas deverão manifestar o interesse até à próxima terça-feira, devendo o consultor ser seleccionado em observância ao método baseado na qualidade e custo definidos nas directrizes estabelecidas pelo Banco Mundial. Mesmo sem avançar os valores envolvidos, o Governo realça que a contratação desta consultoria faz parte de um pacote de financiamento concedido pelo Banco Mundial para financiar o projecto de assistência técnica para o gás e minas (MAGTAP). Importa referir que, depois de constantes recuos, os parceiros da Área 4 da bacia do Rovuma agendaram para Abril próximo a tomada de Decisão Final de Investimento neste bloco. Trata-se de um investimento na ordem de 25 mil milh...

O Governo e os municípios do país querem melhorar os mecanismos de transparência na gestão financeira das autarquias. Para o efeito, acaba de ser lançado, esta sexta-feira, em Maputo, o Sistema de Gestão Autárquica na componente e-SISTAFE-Sistema de Administração Financeira do Estado. A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, disse que o novo sistema vai contribuir na melhoria da gestão dos recursos financeiros dos municípios. O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, exigiu rigor no uso da nova plataforma, por parte funcionários municipais. O Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas Cominhe, afirmou que o Sistema de Gestão Autárquica poderá reduzir a corrupção nas autarquias. Já o edil da cidade da Matola, Calisto Cossa, admitiu que será um desafio persuadir as autarquias do país para aderirem ao sistema. O Sistema de Gestão Autárquica na componente e-SISTAFE decorre na sua fase piloto, e abrange as c...

A ASSEMBLEIA da República estabeleceu ontem as condições internas para o pleno exercício das suas funções legislativas, com a constituição, em sessão extraordinária, dos respectivos órgãos de trabalho. Trata-se da Comissão Permanente, órgão que, ao abrigo do artigo 64 do Regimento da Assembleia da República, coordena as actividades do plenário, das comissões de trabalho, dos gabinetes parlamentares, dos grupos nacionais e das ligas de amizade do Parlamento. No âmbito administrativo, compete ainda a este órgão elaborar a proposta de programa de actividades e orçamento anuais da Assembleia da República, acompanhar a sua execução e supervisionar a gestão administrativa da Casa do Povo. De acordo com o mesmo instrumento legal, este órgão é composto pelo Presidente da Assembleia da República, que o preside; pelos dois vice-presidentes e outros deputados eleitos em função da representatividade parlamentar, incluindo os chefes das bancadas.

A provedora de Justiça da Criança da Suécia, Elisabeth Dahlin, visita Moçambique, partir desta segunda-feira. Esta manhã, Elisabeth Dahlin vai conceder uma conferência de imprensa para dar a conhecer os objectivos da sua visita ao Gabinete do Provedor da Justiça de Moçambique. Ainda hoje, a Provedora sueca será recebida de entre outras entidades, pela Presidente da Assembleia da República e pela Ministra do Género, Criança e Acção Social. ( RM)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, participa esta segunda-feira, pelas 12:00 horas, em Maputo, nas exéquias do antigo Primeiro-Ministro da República de Moçambique, Mário Machungo. Um comunicado da Presidência da República recebido na nossa redacção aponta que consta do programa do Chefe do Estado, a participação no velório, a ter lugar no Salão Nobre do Conselho Municipal da Cidade de Maputo. No local, onde serão apresentadas mensagens de familiares, amigos, camaradas do malogrado e o Elogio Fúnebre do Chefe do Estado moçambicano, seguindo-se o funeral no Cemitério de Lhanguene, lê-se  no comunicado. (RM)

A França manifesta interesse em apoiar o processo de consolidação da paz e desenvolvimento económico em Moçambique. Esta intenção foi apresentada pelo Ministro francês para a Europa e Negócios Estrangeiros, num encontro que manteve no final da tarde de ontem com o Presidente da República, Filipe Nyusi. Em conferência de imprensa, no final da audiência com Filipe Nyusi, Jean Yves Le Drian, falou do que esteve em cima da mesa das conversações e expressou a mensagem que deixou ao Chefe de Estado. Na perspectiva económica, a França olha para a área de hidrocarbonetos, como a que pode alavancar a cooperação bilateral, numa perspectiva de ganhos mútuos. A situação da instabilidade em Cabo Delgado também mereceu abordagem no encontro e a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, explica o que foi falado.